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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:05

TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS

O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 17:08

Plano de saúde não deve custear procedimento fora do rol da ANS, decide STJ

4ª turma do STJ negou recurso de consumidora.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:50

Como a instabilidade financeira das operadoras impacta diretamente no preço dos benefícios

ANAB alerta que é importante que os agentes do sistema encontrem alternativas para identificar as principais fontes de desperdícios e os problemas na saúde suplementar. O plano de saúde segue sendo uma prioridade para o brasileiro, mas com o aumento do endividamento, um reajuste anual acima da média pode dificuldade a manutenção do benefício por parte das famílias.
Blog Publicado em 30 de Março de 2021 - 12:02

Cuidados na hora de declarar a previdência privada ao IR

Na hora da declaração do Imposto de Renda há um benefício para quem contratou a previdência privada na modalidade PGBL, mas é necessário conhecimento para usar a tributação a seu favor.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:02

Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária

A turma deu provimento ao recurso de uma seguradora para julgar válida a cláusula de reajuste.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:04

Dois empregos públicos e aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:20

Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal

Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:02

Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 11:55

Direito do consumidor no setor de telecomunicações

Neste artigo são apontados os principais direitos do consumidor no setor de telecomunicações.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 11:34

Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade

A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 17:03

Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular

Cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:45

Para receber benefício, idoso deve comprovar que precisa de ajuda contínua

Lei prevê bônus de 25% na aposentadoria se segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:03

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Execução de Sentença

Processual Civil e Previdenciário.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 15:39

Empresa terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência

Não há respaldo legal para a exclusão de determinados empregados da base de cálculo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 16:56

Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional constatada após a despedida

Recurso de Revista do reclamante.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:20

Operadora de plano não é obrigada a manter preços em caso de migração de coletivo para individual

O STJ decidiu que a empresa não é obrigada a manter os valores de mensalidade após a migração de plano coletivo empresarial para plano individual.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:00

Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos

A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual
Array Publicado em 2015-01-29T13:36:52+00:00

Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente

O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos - LER

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 3207

O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.

4ª turma do STJ negou recurso de consumidora.

Na hora da declaração do Imposto de Renda há um benefício para quem contratou a previdência privada na modalidade PGBL, mas é necessário conhecimento para usar a tributação a seu favor.

A turma deu provimento ao recurso de uma seguradora para julgar válida a cláusula de reajuste.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho.

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

Neste artigo são apontados os principais direitos do consumidor no setor de telecomunicações.

O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.

Cabe recurso da sentença.

Lei prevê bônus de 25% na aposentadoria se segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

Processual Civil e Previdenciário.

Não há respaldo legal para a exclusão de determinados empregados da base de cálculo.

Recurso de Revista do reclamante.

O STJ decidiu que a empresa não é obrigada a manter os valores de mensalidade após a migração de plano coletivo empresarial para plano individual.

A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual

O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos - LER

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O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.